Como sacar o FGTS e em quais situações o saque é liberado?

Conheça as diferentes situações em que o saque do FGTS é permitido e saiba como garantir acesso a esse benefício importante.

Apesar de ser um direito bastante conhecido dos trabalhadores brasileiros, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como sacar o FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma conquista importante, que oferece um apoio financeiro em momentos de necessidade, mas que conta com critérios para seu recebimento.

Neste artigo, vamos abordar mais detalhes do que é o benefício, como solicitar e em quais situações o saque é liberado. Seja para realizar um sonho, resolver questões financeiras ou investir em um imóvel, entender as possibilidades é essencial para aproveitar as condições oferecidas. 

Acompanhe o texto e descubra como você pode ter acesso a esse recurso!

O que é o FGTS? 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros regido pela Lei n.º 8.036/1990. Ele tem como objetivo principal proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa.

Dessa forma, é oferecida a ele uma quantia equivalente a um percentual do seu salário, depositada mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada. Esse valor pode ser utilizado em diversas situações específicas, conforme estabelecido em lei, visando proporcionar segurança financeira em momentos de necessidade.

Esse é um direito que todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal têm, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso inclui empregados domésticos, rurais, temporários, trabalhadores intermitentes, entre outros. 

Como sacar o FGTS?

Quando se trata do recebimento desse direito, é importante entender que, atualmente, o saque pode ser realizado de forma bem mais simplificada e prática por meio do serviço de saque digital. 

Essa opção tecnológica foi implementada justamente para facilitar o acesso do trabalhador ao seu benefício, evitando a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal.

O saque digital permite ao beneficiário fazer o pedido pelo próprio celular, de forma online. Para isso, é necessário acessar o aplicativo do FGTS, disponível para download em dispositivos móveis, o que possibilitará a consulta e a solicitação.

Todas as pessoas que se enquadram nas modalidades de saque poderão recorrer ao serviço, até mesmo os aposentados. Dessa maneira, é possível acompanhar as etapas do processo, atualizar o endereço e verificar as movimentações.

Em quais situações é possível sacar o FGTS?

O recebimento dessa garantia trabalhista não acontece apenas no momento de uma demissão. Existem diversas situações em que é permitido o acesso, como sacar o FGTS em caso de aposentadoria e muitas outras circunstâncias. Vamos apresentar com mais detalhes algumas das principais. Confira!

Dispensa sem justa causa

Essa é uma das formas mais conhecidas de se fazer a solicitação. Quando uma pessoa é demitida sem justa causa, ela tem direito ao valor integral do FGTS depositado em sua conta vinculada — chamado de saque-rescisão — e à multa rescisória.

Assim, o FGTS pode ser utilizado como uma compensação financeira para o trabalhador em caso de perda do emprego. Vale ressaltar que mesmo em casos de demissão por acordo há o direito ao saque.

Saque aposentadoria

Outra importante maneira de receber o valor é ao se aposentar, inclusive se for por invalidez. Dessa forma, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS em todas as contas que tiver.

Essa medida pode auxiliar na transição para a aposentadoria, oferecendo recursos financeiros adicionais para essa nova fase da vida. Mesmo que continue exercendo a atividade, a pessoa tem esse direito.

Saque doenças graves 

Em casos de doenças graves, tanto o trabalhador quanto seus dependentes legalmente reconhecidos podem solicitar o saque do FGTS. É necessário apresentar documentos que comprovem a condição de saúde, conforme estabelecido pela legislação.

Essa possibilidade visa ajudar no custeio do tratamento médico e proporcionar um suporte financeiro durante o período de doença.

Saque-aniversário

Uma modalidade que ganhou destaque nos últimos anos é o saque-aniversário, uma opção oferecida aos trabalhadores que desejam ter acesso anualmente a uma parcela do saldo do FGTS. Com adesão opcional, nessa alternativa, o trabalhador realiza o saque no mês do seu aniversário.

É importante mencionar que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador não poderá fazer o saque integral em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, nessa situação, a pessoa não receberá o saque-rescisão, mas terá apenas o direito à multa rescisória de 40%. 

Além dessa situação, é importante mencionar o saque extraordinário, que é um benefício temporário oferecido em casos excepcionais, como em situações de calamidade pública ou pandemia. Esse tipo de saque pode ser autorizado pelo governo em momentos de crise para auxiliar os trabalhadores financeiramente.

Também vale ressaltar que existem outras condições em que o saque do FGTS é permitido, de acordo com a Lei n.º 8.036/1990. Essas situações podem incluir aquisição da casa própria, amortização ou quitação de financiamento habitacional, pagamento de parte das prestações em caso de atraso, entre outras. 

É possível sacar o FGTS para comprar um imóvel?

Sim, uma das principais possibilidades de saque do FGTS é para a compra de uma casa ou apartamento. O saldo pode ser utilizado como parte do pagamento de um imóvel residencial, que pode ser novo, usado ou na planta.

Além disso, existe o FGTS Garantia de Empréstimo Consignado, que permite ao trabalhador utilizar parte do saldo do FGTS como garantia para a obtenção de empréstimos com juros mais baixos. Essa opção, em conformidade com a Lei n.º 13.313/2016, oferece condições favoráveis para o trabalhador, tornando os créditos mais acessíveis.

Para utilizar o Fundo de Garantia na compra de um imóvel, é necessário atender a certos requisitos, como ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, além de estar com o CPF regularizado. Ainda, não é permitido ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) no país ou ser proprietário de outro imóvel no mesmo município.

É importante lembrar que o valor disponível para saque pode variar conforme o saldo acumulado na conta vinculada. Normalmente, é possível utilizar até 100% do valor do FGTS para essa finalidade, desde que o preço do imóvel não ultrapasse o limite estabelecido pelo programa Minha Casa, Minha Vida ou outras políticas habitacionais em vigor.

É fundamental destacar que o FGTS não pode ser utilizado para compra de imóveis comerciais, terrenos ou investimentos imobiliários. Ele é destinado exclusivamente para a aquisição de moradia própria.

Use o FGTS para realizar seu sonho

O FGTS é, sem dúvidas, um recurso que pode auxiliar os trabalhadores em momentos de necessidade, proporcionando um suporte financeiro significativo. Por isso, é tão importante compreender as suas regras, as possibilidades de saque e como solicitá-lo corretamente.

Esse valor também representa uma oportunidade valiosa para alcançar objetivos, trazer benefícios que facilitam o acesso a empréstimos com juros mais baixos, além de ser uma chance de obter a casa própria.
Portanto, agora que você já sabe como sacar o FGTS, aproveite os benefícios de forma consciente e esteja sempre atualizado sobre as mudanças relacionadas ao tema. Inclusive, confira também quais são as condições de pagamento do Minha Casa, Minha Vida com a Direcional!