Política habitacional: o que é e o que esperar dela no futuro

Saiba, neste artigo, como as políticas habitacionais podem interferir em nosso futuro. Confira as tendências, os exemplos e as práticas dessa política sendo aplicada atualmente no Brasil.

Desde o começo dos anos 2000, o mercado imobiliário brasileiro apresentou uma forte expansão. Houve valorização dos preços das propriedades e aumento do número de transações para aquisição a casa própria por uma parcela da população.

Esse crescimento foi sustentado, principalmente, pelo incremento do crédito disponível para financiamentos habitacionais. Também, pelas políticas públicas voltadas à promoção da moradia que foram aplicadas naquele momento.

No entanto, nos últimos anos, houve um desaceleramento das tendências do mercado imobiliário e no ritmo de crescimento desse mercado no Brasil. Isso ocorreu devido às incertezas econômicas em vários âmbitos da esfera pública (como a pandemia) e às mudanças nas regras de concessão de créditos habitacionais.

Neste artigo, vamos apresentar para você o conceito de política habitacional, destacando sua importância e os detalhes que envolvem a garantia do acesso à habitação para a população brasileira. Confira!

O que são políticas habitacionais?

Políticas habitacionais são conjuntos de ações públicas governamentais que visam à melhoria das condições de habitação das pessoas cidadãs, bem como a promoção do acesso à moradia de qualidade. Essas políticas também buscam combater a precariedade habitacional, situação em que muitos brasileiros, infelizmente, se encontram.

Essas medidas, quando aplicadas, podem incluir programas de construção ou reforma de moradias, isenções fiscais para aquisição ou locação de imóveis, entre outras medidas coerentes à situação da população.

Qual é a importância de ter uma política habitacional?

A importância de ter uma política habitacional é que ela pode ajudar a regular o mercado imobiliário de uma maneira mais dinâmica e orgânica. Ela também deve garantir que as pessoas menos privilegiadas social e financeiramente tenham acesso a uma moradia segura.

Tais ações buscam incentivar o desenvolvimento urbano mais sustentável, além de melhorar as condições habitacionais das famílias que vivem nas periferias de grandes centros urbanos.

O que é a Política Nacional de Habitação (PNH)?

A política habitacional brasileira, nas últimas décadas, tem sido focada na promoção da moradia digna para todos. Desde a Constituição de 1988, o Estado assumiu o compromisso de garantir acesso à moradia para todos os cidadãos. Para isso, foram criados programas habitacionais que visam a atender às necessidades das famílias de baixa renda, principalmente.

Um exemplo de políticas habitacionais que fazem parte da rotina pública brasileira é o programa Casa Verde e Amarela (anteriormente, denominado Programa Minha Casa, Minha Vida). A iniciativa busca garantir a obtenção de crédito habitacional, especialmente, para as famílias que mais precisam desse apoio.

Como a população tem participado das formulações das políticas públicas habitacionais?

Considerando as diferentes possibilidades e diversidades locais do amplo território brasileiro, desde o início dos anos 2000, existiam diversos canais de participação popular, como espaços de conferências públicas e fóruns de discussão. Muitas dessas ações contribuíram para formulações e modificações relacionadas às políticas públicas habitacionais.

Tais ações foram possíveis graças à criação do Estatuto da Cidade, ocorrida na mesma época. Nesse tema, também é notável a importância dos conselhos de habitação, responsáveis pelo estabelecimento dessas políticas, fiscalização e controle, passando por todos os níveis, que vão desde o planejamento à implementação.

O que mudou nos últimos anos em relação a essas políticas?

No decorrer das mudanças, questões como faixas de contemplação para usufruir do programa ocorreram, com a finalidade de beneficiar ainda mais pessoas a realizar o sonho da casa própria. Ainda, com esses incentivos, é possível conseguir verbas para reformar os imóveis dessa mesma parcela da população.

Além disso, dá a chance para que pessoas moradoras de locais ocupados de forma irregular tenham a oportunidade de regularizar sua situação. Desse modo, os cidadãos brasileiros poderão morar com dignidade, garantindo o direito previsto na Constituição Federal.

No entanto, atualmente, a Política Nacional de Habitação tem enfrentado diversos desafios, como a falta de recursos e incentivos financeiros fiscais. Além disso, má gestão dos empreendimentos por empresas mal preparadas, sem a preocupação com o bem-estar de seus clientes, principalmente, para a faixa mais necessitada desses programas, como no caso da população de baixa renda.

Muito dessa desaceleração se deve ao fato da dissolução do Ministério das Cidades, transformado em secretaria do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Qual a relação entre a política habitacional pública e as ações privadas de moradia?

A política habitacional pública tem como objetivo promover a aquisição e a melhoria das condições de moradia dos cidadãos. Já a produção privada é uma atividade econômica que consiste na construção, reforma, venda ou locação de imóveis para fins habitacionais.

A principal diferença entre elas é que, na primeira, existem incentivos fiscais e subsídios retirados do orçamento público para promoção do bem-estar social, enquanto na segunda, essas ações são realizadas pelo setor privado e com fins lucrativos.

Qual será o futuro das políticas habitacionais brasileiras?

Ainda é cedo para saber ao certo qual será o futuro das políticas habitacionais brasileiras, uma vez que elas estão sendo constantemente revistas e reformuladas a cada governo. No entanto, é provável que elas continuem a se concentrar na melhoria da qualidade dos empreendimentos habitacionais e no aumento do número de residências disponíveis para as pessoas de baixa renda.

É necessário que essa população seja contemplada com moradias dignas, pois isso é um direito assegurado por lei. Cabe aos órgãos públicos competentes a manutenção, a adaptação regional e as melhorias das políticas habitacionais — afinal, são esses órgãos que devem zelar por melhores condições sociais para a população.

Esperamos que esse artigo tenha ajudado você a elucidar as principais questões envolvidas com a política habitacional atualmente implementada na sociedade brasileira. Durante o texto, vimos o que ela representa e como é pautada no ambiente público, assim como acompanhamos sua evolução nos últimos anos.

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