CCV: saiba o que é e para que serve esse documento

Muitas pessoas confundem CCV com a promessa de compra e venda, ou até mesmo com a escritura do imóvel. Mas cada um desses conceitos funciona de uma maneira específica. Saiba mais a seguir!

Se você está pensando em comprar ou vender um imóvel, já deve ter ouvido falar em CCV. Afinal, se trata de um documento muito importante para que a negociação aconteça da melhor forma possível.

Essa é uma maneira de firmar um acordo entre comprador e vendedor, a fim de tornar o processo mais seguro e transparente.

Portanto, continue a leitura e entenda melhor do que se trata esse recurso, qual a sua importância e os cuidados que você deve tomar nesta etapa.

Acompanhe!

Afinal, o que é e para que serve CCV?

CCV é sigla para Compromisso de Compra e Venda. Trata-se de um tipo de contrato prévio da compra de um imóvel em que o comprador e o vendedor entram em um acordo quanto ao negócio.

Portanto, esta é uma etapa altamente recomendada para questões de segurança e credibilidade, principalmente nos casos em que a escritura do imóvel demora muito tempo para ficar pronta.

Nesse sentido, a principal finalidade do CCV é trazer mais transparência e segurança para a negociação de um imóvel.

Isso se deve ao fato de que ele vincula comprador e vendedor, sejam eles Pessoas Físicas ou Jurídicas, esclarecendo as cláusulas negociadas de forma eficiente. Dessa forma, garante que ambas as partes cumpram os termos combinados.

Então, a assinatura do Compromisso de Compra e Venda é uma comprovação de que a oferta foi aceita. Assim, nas etapas seguintes, a compra será concretizada por meio da transferência de posse da propriedade.

Por essa razão, esse é o primeiro documento assinado no processo de compra de um bem imobiliário.

Como ele funciona?

O CCV é assinado em um cartório de registro de imóveis. Sendo assim, a partir desse momento, deixa de ser possível desistir da negociação, a não ser que haja descumprimento de algum dos termos combinados. 

Esta etapa estabelece, portanto, o direito real de compra da propriedade. Ou seja, passa a haver uma obrigação de compra e venda entre as partes.

Contudo, é importante ressaltar que a concretização da compra só acontecerá mediante a elaboração da escritura pública, documento oficial que transfere a propriedade de um imóvel.

CVV: dados necessários

O contrato preliminar de compromisso de compra e venda tem o objetivo de tornar mais claros os termos da negociação e estabelecer um compromisso entre as partes. Por isso, quanto mais detalhado ele for, melhor. 

Sendo assim, alguns dados essenciais que devem constar no documento são:

• Valor da propriedade;
• Condições do pagamento, incluindo especificações das parcelas e taxas de juros;
• Dados completos do vendedor e comprador, sejam elas Pessoas Jurídicas ou Físicas;
• Certidões da situação fiscal das partes envolvidas;
• Comprovantes da legalidade financeira do imóvel.

Quando é preciso fazer um Compromisso de Compra e Venda?

Para entender quando o CCV deve ser feito, deve-se ter em mente que trata-se de um contrato preliminar, e não definitivo. Por isso, o objetivo do compromisso de compra e venda é obrigar as partes contratantes a concretizar a negociação.

Sendo assim, é recomendado elaborar um CCV quando:

• A operação imobiliária for complexa;
• Documentos essenciais estiverem em falta;
• O imóvel em questão ainda não existir;
• For interessante garantir o negócio previamente;
• Houver necessidade de regularizar o imóvel com antecedência;
• For necessário realizar inventário e partilha de bens antes da venda, entre outros.

Qual a diferença entre promessa e Compromisso de Compra e Venda?

Por serem termos muito similares, é comum que muitas pessoas fiquem em dúvida quanto aos respectivos significados. Realmente, os conceitos são muito parecidos e ambos tratam-se de contratos preliminares. 

Ou seja, dependem do contrato definitivo para que a negociação seja concluída. Então, assim como o CCV, a promessa de compra e venda também não é capaz de transferir a propriedade de um imóvel, apenas cria a obrigação de comprar ou vender.

Contudo, no caso da promessa, existe uma cláusula de arrependimento que permite que ambas as partes, a qualquer momento, desistam do negócio.

Por outro lado, o contrato de compromisso não abre possibilidade de desistência, exceto em situações de descumprimento do acordo, como na falta de pagamento. 

Além disso, diferentemente da promessa, é possível registrar o CCV na matrícula, passando a existir, assim, direito real de aquisição.

Para reforçar, vamos relembrar:

• Escritura do imóvel: documento oficial que transfere a propriedade de um imóvel;

• Compromisso de compra e venda: contrato preliminar, sem cláusula de desistência que obriga as partes a concretizar a negociação;

• Promessa de compra e venda: contrato preliminar que também cria a obrigação entre as partes de concretizar a negociação, mas que prevê a possibilidade de desistência por parte do vendedor ou comprador.

Principais cuidados ao firmar um CCV

Por se tratar de um contrato que não abre margem para desistência, é essencial estar atento a uma série de cuidados para se proteger contra prejuízos financeiros ou jurídicos.

O principal deles é estudar a parte com a qual você está negociando, seja ela uma Pessoa Física ou Jurídica.

No caso de uma negociação direta com o proprietário, faça uma pesquisa pelo CPF nos principais bancos de dados de órgãos responsáveis pelo cadastro de inadimplentes e verifique se a pessoa é uma “má devedora”.

Por outro lado, no caso de construtoras, sempre procure saber sobre a reputação da empresa no mercado, conversando com outros clientes e pesquisando sobre possíveis golpes e atrasos.

Agora você já sabe tudo sobre o CCV!

Saber o que é CCV é extremamente importante para quem está pensando em comprar um imóvel. Afinal, trata-se de um contrato rígido e que determina a obrigação das partes em concretizar a negociação.

Por isso, você deve estudar bem a sua situação e realizar um bom planejamento financeiro a longo prazo. Assim, você evita ser pego de surpresa em caso de algum imprevisto.

Contudo, a vantagem desse documento é que você tem uma garantia maior de que a parte com a qual está negociando cumprirá o que for acordado, seja a compra ou a venda de uma propriedade. 

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