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CCV: saiba o que é e para que serve esse documento
- Meu Apartamento
- 13/01/2023
- 8 minutos de leitura
Muitas pessoas confundem CCV com a promessa de compra e venda, ou até mesmo com a escritura do imóvel. Mas cada um desses conceitos funciona de uma maneira específica. Saiba mais a seguir!
Se você está pensando em comprar ou vender um imóvel, já deve ter ouvido falar em CCV. Afinal, se trata de um documento muito importante para que a negociação aconteça da melhor forma possível.
Essa é uma maneira de firmar um acordo entre comprador e vendedor, a fim de tornar o processo mais seguro e transparente.
Portanto, continue a leitura e entenda melhor do que se trata esse recurso, qual a sua importância e os cuidados que você deve tomar nesta etapa.
Acompanhe!
Afinal, o que é e para que serve CCV?
CCV é sigla para Compromisso de Compra e Venda. Trata-se de um tipo de contrato prévio da compra de um imóvel em que o comprador e o vendedor entram em um acordo quanto ao negócio.
Portanto, esta é uma etapa altamente recomendada para questões de segurança e credibilidade, principalmente nos casos em que a escritura do imóvel demora muito tempo para ficar pronta.
Nesse sentido, a principal finalidade do CCV é trazer mais transparência e segurança para a negociação de um imóvel.
Isso se deve ao fato de que ele vincula comprador e vendedor, sejam eles Pessoas Físicas ou Jurídicas, esclarecendo as cláusulas negociadas de forma eficiente. Dessa forma, garante que ambas as partes cumpram os termos combinados.
Então, a assinatura do Compromisso de Compra e Venda é uma comprovação de que a oferta foi aceita. Assim, nas etapas seguintes, a compra será concretizada por meio da transferência de posse da propriedade.
Por essa razão, esse é o primeiro documento assinado no processo de compra de um bem imobiliário.
Como ele funciona?
O CCV é assinado em um cartório de registro de imóveis. Sendo assim, a partir desse momento, deixa de ser possível desistir da negociação, a não ser que haja descumprimento de algum dos termos combinados.
Esta etapa estabelece, portanto, o direito real de compra da propriedade. Ou seja, passa a haver uma obrigação de compra e venda entre as partes.
Contudo, é importante ressaltar que a concretização da compra só acontecerá mediante a elaboração da escritura pública, documento oficial que transfere a propriedade de um imóvel.
CVV: dados necessários
O contrato preliminar de compromisso de compra e venda tem o objetivo de tornar mais claros os termos da negociação e estabelecer um compromisso entre as partes. Por isso, quanto mais detalhado ele for, melhor.
Sendo assim, alguns dados essenciais que devem constar no documento são:
- Valor da propriedade;
- Condições do pagamento, incluindo especificações das parcelas e taxas de juros;
- Dados completos do vendedor e comprador, sejam elas Pessoas Jurídicas ou Físicas;
- Certidões da situação fiscal das partes envolvidas;
- Comprovantes da legalidade financeira do imóvel.
Quando é preciso fazer um Compromisso de Compra e Venda?
Para entender quando o CCV deve ser feito, deve-se ter em mente que trata-se de um contrato preliminar, e não definitivo. Por isso, o objetivo do compromisso de compra e venda é obrigar as partes contratantes a concretizar a negociação.
Sendo assim, é recomendado elaborar um CCV quando:
- A operação imobiliária for complexa;
- Documentos essenciais estiverem em falta;
- O imóvel em questão ainda não existir;
- For interessante garantir o negócio previamente;
- Houver necessidade de regularizar o imóvel com antecedência;
- For necessário realizar inventário e partilha de bens antes da venda, entre outros.
Qual a diferença entre promessa e Compromisso de Compra e Venda?
Por serem termos muito similares, é comum que muitas pessoas fiquem em dúvida quanto aos respectivos significados. Realmente, os conceitos são muito parecidos e ambos tratam-se de contratos preliminares.
Ou seja, dependem do contrato definitivo para que a negociação seja concluída. Então, assim como o CCV, a promessa de compra e venda também não é capaz de transferir a propriedade de um imóvel, apenas cria a obrigação de comprar ou vender.
Contudo, no caso da promessa, existe uma cláusula de arrependimento que permite que ambas as partes, a qualquer momento, desistam do negócio.
Por outro lado, o contrato de compromisso não abre possibilidade de desistência, exceto em situações de descumprimento do acordo, como na falta de pagamento.
Além disso, diferentemente da promessa, é possível registrar o CCV na matrícula, passando a existir, assim, direito real de aquisição.
Para reforçar, vamos relembrar:
- Escritura do imóvel: documento oficial que transfere a propriedade de um imóvel;
- Compromisso de compra e venda: contrato preliminar, sem cláusula de desistência que obriga as partes a concretizar a negociação;
- Promessa de compra e venda: contrato preliminar que também cria a obrigação entre as partes de concretizar a negociação, mas que prevê a possibilidade de desistência por parte do vendedor ou comprador.
Principais cuidados ao firmar um CCV
Por se tratar de um contrato que não abre margem para desistência, é essencial estar atento a uma série de cuidados para se proteger contra prejuízos financeiros ou jurídicos.
O principal deles é estudar a parte com a qual você está negociando, seja ela uma Pessoa Física ou Jurídica.
No caso de uma negociação direta com o proprietário, faça uma pesquisa pelo CPF nos principais bancos de dados de órgãos responsáveis pelo cadastro de inadimplentes e verifique se a pessoa é uma “má devedora”.
Por outro lado, no caso de construtoras, sempre procure saber sobre a reputação da empresa no mercado, conversando com outros clientes e pesquisando sobre possíveis golpes e atrasos.
Agora você já sabe tudo sobre o CCV!
Saber o que é CCV é extremamente importante para quem está pensando em comprar um imóvel. Afinal, trata-se de um contrato rígido e que determina a obrigação das partes em concretizar a negociação.
Por isso, você deve estudar bem a sua situação e realizar um bom planejamento financeiro a longo prazo. Assim, você evita ser pego de surpresa em caso de algum imprevisto.
Contudo, a vantagem desse documento é que você tem uma garantia maior de que a parte com a qual está negociando cumprirá o que for acordado, seja a compra ou a venda de uma propriedade.
Sabendo disso, você terá mais segurança para conquistar o seu sonho e sair do aluguel. É com esse objetivo que o Grupo Direcional trabalha há mais de 40 no mercado, presente em mais de 13 estados e com mais de 180 mil unidades entregues ou incorporadas.
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