Averbação de imóvel: entenda como funciona

A averbação de imóvel é um processo realizado no Cartório de Registro de Imóveis para manter a propriedade atualizada e de acordo com a legislação.

No momento de adquirir uma casa ou um apartamento, é comum que surjam muitas dúvidas, uma vez que envolve várias etapas. E entre as principais questões estão as relacionadas à documentação e aos processos necessários, sendo a averbação de imóvel uma delas.

Você certamente já ouviu falar sobre o assunto, mas, afinal, o que é isso e como funciona? Neste conteúdo, vamos mostrar as principais informações a respeito do tema, desde sua definição até os documentos necessários e os custos envolvidos. 

Continue lendo para entender por que a averbação de imóvel é tão importante e necessária para garantir a legalidade de suas propriedades.

O que é uma averbação de imóvel?

A averbação de imóvel é um procedimento realizado no Cartório de Registro de Imóveis que consiste na atualização da matrícula de um empreendimento para incluir dados relevantes sobre sua situação legal. 

Essas informações podem variar, mas geralmente envolvem alterações na estrutura, mudanças em sua propriedade ou encargos e qualquer outra modificação que afete seu status jurídico. Ou seja, a averbação serve como um registro oficial de todas as mudanças ocorridas em um imóvel ao longo do tempo.

Averbação de demolição

A averbação de demolição é um dos tipos específicos de averbação de imóvel, sendo necessária quando uma edificação é demolida. 

Dessa maneira, o registro é importante porque atesta que uma estrutura anteriormente existente foi, de fato, removida, o que é relevante para futuras transações imobiliárias, além de garantir a coerência entre a realidade física do imóvel e sua documentação legal.

A falta desse procedimento pode resultar em confusões e complicações legais, pois a existência de uma estrutura demolida pode afetar o uso do terreno, as obrigações fiscais e até mesmo a titularidade do imóvel.

Averbação de construção

Por outro lado, a averbação de construção é necessária quando uma nova edificação é erguida em um terreno. Esse tipo de documento serve para registrar oficialmente a existência da nova estrutura, que pode ser uma casa, prédio ou qualquer outro tipo de empreendimento. 

A averbação de construção é fundamental para atualizar a matrícula do imóvel e mantê-lo em conformidade com a legislação local. Sem ela, a propriedade pode enfrentar problemas legais, como a falta de regularização perante os órgãos competentes, a impossibilidade de efetuar vendas ou transferências e a falta de reconhecimento das edificações na prefeitura e outras secretarias municipais.

Quando é necessário fazer a averbação do imóvel?

A necessidade de fazer a averbação de um imóvel varia conforme as mudanças ocorridas nele. Assim sendo, qualquer modificação que afete sua estrutura, propriedade ou taxas deve ser registrada.

Portanto, sempre que forem realizadas reformas significativas, mudanças de proprietário ou qualquer outra alteração relevante, é fundamental averbar o imóvel para garantir sua regularidade.

Tipos de averbação de imóvel

Regida principalmente pela Lei n.º 6.015/73, a averbação de imóvel é uma prática essencial para manter o registro imobiliário em conformidade com as realidades física e jurídica dos bens imóveis. 

A seguir, apresentamos alguns dos tipos mais comuns de averbação, mostrando suas finalidades e sua importância na gestão patrimonial.

Hipoteca e penhora

A averbação de hipoteca e penhora é essencial quando um imóvel é utilizado como garantia em um empréstimo ou está sujeito a uma ordem judicial de apreensão. Esse registro protege os direitos do credor e assegura que as obrigações financeiras sejam cumpridas.

Cancelamento de usufruto

Outra ocasião relevante é quando o usufruto de um imóvel é extinto, seja por término do prazo, seja por outras razões legais. Nesse caso, a averbação é necessária para atualizar o registro e refletir a nova situação jurídica do bem.

Separação ou divórcio

Em casos de partilha de bens decorrentes de separação ou divórcio, a averbação é fundamental para registrar a transferência da propriedade ou as alterações de titularidade de forma clara e legal.

Logradouro

Alterações no endereço ou na localização de um imóvel, como uma mudança de nome de rua ou numeração, requerem a averbação correspondente para manter a precisão dos registros.

Cadastro municipal

Averbações relacionadas a mudanças no cadastro municipal, como as de zoneamento ou classificação, são cruciais para manter o imóvel em conformidade com as regulamentações urbanísticas.

Confrontação

Quando há mudanças nas divisas do imóvel, seja por acordo entre as partes, seja por determinação judicial, a averbação de confrontação é necessária para atualizar os limites legais da propriedade.

Demolição

Averbar a demolição de uma estrutura também é fundamental, pois evita problemas legais e fiscais relacionados a edificações inexistentes.

Desmembramento

Já a averbação de desmembramento é utilizada quando um terreno é subdividido em partes menores, criando novas unidades independentes, cada uma com sua matrícula própria.

Construção

Ao construir uma nova edificação, é necessário averbar essa mudança para atualizar o registro do imóvel e refletir a nova estrutura.

Cada tipo de averbação tem requisitos e finalidades específicas, e a sua correta realização contribui para a transparência e a segurança jurídica das transações imobiliárias.

Quanto custa a averbação de um imóvel?

O preço varia de acordo com o tipo de averbação, o valor venal do imóvel e a região em que ele está localizado. Além disso, há variações conforme a modalidade do processo, podendo ser com valor declarado (quando o imóvel está em negociação) ou sem valor declarado (quando se trata de alterações simples, relacionadas à propriedade). 

Portanto, para que se tenha acesso ao valor exato, é recomendável consultar o Cartório de Registro de Imóveis ou um profissional especializado para obter informações específicas sobre os custos e sobre a tabela de averbação de imóvel do seu caso.

Quais são os documentos necessários para averbar um imóvel?

A averbação é um procedimento essencial para manter a documentação de propriedades atualizada e em conformidade com a legislação. No entanto, os documentos exigidos para realizar esse registro podem variar consideravelmente, dependendo do tipo de alteração a ser registrada.

A seguir listamos os principais documentos necessários para averbação de imóvel conforme as situações mais frequentes.

Averbação de construção

• Alvará de construção emitido pela prefeitura;
• Projeto arquitetônico aprovado;
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico pela obra;
• Habite-se ou Certificado de Conclusão da obra;
• Memorial descritivo da construção.

Averbação de demolição

• Documento que ateste a demolição da estrutura, emitido pela empresa responsável;
• Alvará de demolição, se necessário.

Averbação de compra e venda

• Escritura pública de compra e venda;
• Documento de identificação do comprador e vendedor (RG e CPF);
• Certidão negativa de débitos do imóvel.

Averbação de usufruto

• Escritura pública que estabelece o usufruto;
• Documento de identificação do beneficiário.

Averbação de divórcio ou separação

• Documento judicial que define a partilha de bens;
• Documentos de identificação dos ex-cônjuges.

Averbação de hipoteca

• Contrato de financiamento hipotecário;
• Documento de identificação do mutuário.

Averbação de desmembramento ou loteamento

• Planta aprovada pelo órgão competente;
• Alvará de desmembramento ou loteamento.

Averbação de mudança de endereço

• Comprovante de endereço atualizado.

Averbação de confrontação

• Documento que comprove o acordo entre as partes envolvidas na confrontação.

É importante destacar que os documentos podem variar de acordo com a legislação local e as regras específicas de cada Cartório de Registro de Imóveis.

O que muda para imóveis financiados?

As averbações, como mencionado, são as atualizações da situação do imóvel. Dessa forma, casas ou apartamentos financiados também precisam passar por esse procedimento sempre que houver mudanças na estrutura, na propriedade ou nos outros casos.

Portanto, ao fim do financiamento, a instituição financeira fará o termo de quitação, autorizando a liberação do imóvel. Após isso, é necessário que o proprietário procure o Cartório de Registro de Imóveis para fazer a averbação de quitação do financiamento.

Mantenha seu imóvel atualizado

A averbação de imóvel é um processo indispensável, que desempenha um papel fundamental na regularização e na documentação de propriedades. É o meio pelo qual todas as modificações em um imóvel são oficialmente registradas, garantindo sua legalidade.

Entender como funciona a averbação de imóveis é muito importante tanto para quem está comprando um imóvel para morar quanto para investidores. Afinal, ele é essencial para manter o imóvel atualizado após reformas, transferência de propriedade ou qualquer outra mudança relevante.

Aproveite para entender também como funciona o Registro de Imóvel.