Imposto de Renda: regras e prazos para a declaração em 2024

Você sabe como declarar um imóvel financiado no Imposto de Renda em 2024? Descubra como realizar essa e outras etapas do procedimento neste conteúdo!

Com o início de um novo ano, muitas pessoas têm dúvidas sobre como declarar a vida financeira à Receita Federal. Por isso, elaboramos este conteúdo completo sobre o Imposto de Renda 2024.

Dessa forma, você poderá conferir todos os detalhes desse processo, que pode ser confuso em muitos casos, por envolver uma série de fatores. Abordaremos prazos, condições, documentos e até mesmo como declarar imóvel financiado no Imposto de Renda. Acompanhe!

Qual o prazo para declarar Imposto de Renda em 2024?

Os contribuintes precisam estar cientes da data limite para o envio da declaração do Imposto de Renda 2024, pois a Receita Federal só receberá documentos dentro desse período. Caso contrário, o contribuinte pode receber multas ou ter restrições em seu CPF.

O período para fazer a declaração de rendimentos em 2024 é de 15 de março até o dia 31 de maio de 2024. Não cumprir com o prazo pode resultar em multas que variam de 1% a 20% do imposto devido, com um valor mínimo de R$165,74 e possíveis descontos em contas bancárias.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Primeiramente, vamos falar sobre a declaração em si e a quem a obrigatoriedade se aplica. Afinal, você sabe quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Rendimentos tributáveis

Deve declarar o imposto de renda quem recebeu rendimentos tributáveis anuais superiores a R$ 30.639,90.

Esses rendimentos tributáveis estão relacionados ao salário, décimo terceiro, valores recebidos do INSS, qualquer fonte de renda familiar, como aluguéis, rendimentos de investimentos, entre outros. A soma de todos os rendimentos deve dar o valor mencionado.

Rendimentos não tributáveis

Da mesma forma, quem recebeu rendimentos isentos (não tributáveis ou tributados apenas na fonte) os quais a soma superou R$ 200.000,00 também deve fazer a declaração do Imposto de Renda.

Os rendimentos isentos são diversos, como heranças, seguro-desemprego e doações. Já os tributados apenas na fonte são os recebidos em concursos, títulos de capitalização, loterias, entre outros.

Ganho de capital

Deve declarar o Imposto de Renda em 2024 quem obteve ganho de capital — em qualquer mês do ano anterior — que diga respeito a:

• Alienação de bens ou direitos;
• Realização de operações em bolsa de valores no mercado futuro;
• Venda de imóveis ou bens como carros, motos ou joias e ganho de dinheiro com a transação;

Vale ressaltar que você deve preencher o demonstrativo de ganho de capital (GCAP) e ganhos com Day Trade.

Venda ou compra de imóvel

Quem utilizou a isenção de imposto para vender ou comprar imóvel em até 180 dias também precisa declarar. 

Além disso, se você adquiriu a posse da propriedade até o dia 31 de dezembro do ano-calendário, seja de bens ou direitos, e o valor for maior que R$ 800.000,00, você se encaixa nesta categoria.

Contudo, é importante ressaltar que para os cálculos é considerado o valor de pagamento feito no ato da compra, e não o quanto o imóvel vale hoje.

Novos residentes e produtores rurais

Quem passou a residir no Brasil a partir do primeiro dia do ano-calendário até o último dia (31 de dezembro) deve declarar o Imposto de Renda em 2024. 

Em relação à atividade rural, os produtores que obtiverem receita bruta anual acima de R$ 153.199,50 também devem declarar o IR.

Quem está isento(a) do Imposto de Renda 2024?

Mesmo que haja a obrigatoriedade de se fazer a declaração do IR, em alguns casos ela é dispensada. 

A principal mudança para 2024 foi a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824,00). Portanto, o contribuinte que tiver essa renda mensal não precisará fazer a declaração.

Além disso, assim como nos anos anteriores, os dependentes da declaração de outra pessoa física e os cônjuges que declarem pelo outro também ficam isentos. No último caso, o valor total da declaração conjugal não deve ultrapassar os R$300 mil.

Por fim, portadores de doenças específicas também entram nessa lista, incluindo:

• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de paget em estágio avançado;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
• Tuberculose ativa.

Documentação necessária para declaração de imposto

A Receita Federal exige uma série de documentos para validar os gastos e comprovar os rendimentos declarados por você. Por isso, é importante ter em mãos:

Informes de rendimentos:

• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRPF);
• Informes de rendimentos de aplicações financeiras;
• Informes de rendimentos de aposentadoria ou pensão, entre outros.

Comprovantes de despesas:

• Notas fiscais;
• Recibos;
• Contratos;
• Extratos bancários, entre outros.

Identificação pessoal:

• RG e CPF (incluindo dependentes);
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento ou casamento.

Bens e direitos:

• Declaração de Bens e Direitos;
• Contratos de compra e venda de imóveis.

Dívidas:

• Contratos de financiamento;
• Carnês de pagamento;
• Recibos de quitação.

Imóveis devem ser declarados no Imposto de Renda 2024?

Uma dúvida comum é se imóveis devem ser declarados no Imposto de Renda 2024. De forma simples, todos os imóveis, inclusive os financiados e os que ainda estão em construção (como um apartamento na planta), devem ser declarados no Imposto de Renda.

Nesse sentido, a compra de bens imóveis de valor maior do que R$ 300.000,00 já é uma condição que exige a apresentação da declaração do IR.

Então, exatamente por isso, mesmo para as pessoas que apresentam rendimentos anuais menores do que o exigido para a declaração, a propriedade de um imóvel acima do referido preço já obriga a tributação.

Como declarar imóvel financiado no Imposto de Renda?

Todos os imóveis financiados, sejam eles prontos ou na planta, devem ser declarados. Para isso, siga os seguintes passos:

1. Baixe o programa da Receita Federal pelo site oficial;
2. Faça login com seus dados;
3. Selecione a aba “Bens e direitos”;
4. Clique em “Novo” e selecione o grupo ao qual o imóvel pertence;
5. Clique em “Discriminação” e insira os detalhes do financiamento;
6. Informe o endereço completo do imóvel e se ele já tem registro em cartório.

A atenção ao código do imóvel é fundamental. Portanto, após inseri-lo, é necessário fornecer informações sobre a localização e o IPTU. 

Na seção de discriminação, é preciso informar detalhadamente a situação do imóvel, incluindo quantidade de parcelas, valores, valor de entrada, gastos e todos os dados relevantes do financiamento.

Além disso, é durante essa etapa que devem ser informados dados como o valor pago a título de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), FGTS sacado para pagar o imóvel e as despesas cartorárias. 

É preciso atentar para o fato de que o valor declarado deve ser exatamente igual àquele que o contribuinte de fato pagou pelo imóvel durante o ano-calendário do Imposto de Renda.

Descubra qual é a documentação necessária para fazer um financiamento imobiliário neste vídeo:

Preste atenção nos valores informados na sua última declaração

Também é relevante observar os valores informados na última declaração para não cometer erros de preenchimento que apontem inconsistências e possam levar à “malha fina”. 

Isso porque, nas declarações posteriores, o contribuinte deve somar as prestações pagas no ano ao valor do imóvel que foi informado anteriormente.

Por exemplo, se o imóvel custa R$100.000,00 e a entrada foi de R$10.000,00, e, além disso, você realizou o pagamento de uma prestação no valor de R$3.000,00 no ano-calendário, o campo “Situação em 31/12/2021” vai ficar no valor de R$ 13.000,00.

No próximo ano, imagine o pagamento de mais 12 prestações de R$3.000,00. Assim, a situação vai ser de R$49.000,00 (os R$13.000,00 juntamente aos R$36.000,00 pagos no outro ano). Essa situação se repete sucessivamente até que o financiamento termine.

Como é feita a declaração caso a pessoa tenha utilizado o FGTS para pagar parte do imóvel

Sabemos que uma prática comum é a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para dar entrada ou até mesmo pagar uma parte do imóvel. 

Por isso, vamos mostrar como a declaração é feita no caso de a pessoa ter utilizado o FGTS.

Quem utiliza o FGTS para fazer o pagamento de parte do imóvel precisa informar o saque do fundo de garantia na declaração. Tais valores precisam ser declarados, de modo a comprovar a origem do dinheiro, especialmente se for um valor mais alto.

Sendo assim, siga as etapas a seguir:

1. Acesse o programa da Receita Federal;
2. Vá até a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e informe o valor que foi sacado do FGTS no menu lateral;
3. Clique em “Novo” e selecione o “Tipo do Rendimento”;
4. Escolha o código 04 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho, e FGTS);
5. Selecione o “beneficiário”, que pode ser titular (no caso, da conta do FGTS) ou dependente (se o saque foi realizado por meio do FGTS de um dos dependentes do contribuinte);
6. Em seguida, informe o nome e o CNPJ de quem está pagando pelo imóvel, a fonte. Se o caso for o FGTS, o CNPJ deve ser o da Caixa Econômica Federal;
7. Por último, é necessário informar o valor total do saque e concluir o preenchimento, selecionando a opção “OK”.

Então, depois de concluir todos esses passos, o processo estará concluído.

Quais erros podem ser evitados ao declarar imóvel financiado?

Ao declarar o seu imóvel financiado no Imposto de Renda, alguns erros comuns podem acontecer e fazer com que você caia na “malha fina”. Por isso, vamos tratar desse assunto tão importante a seguir.

Categorização na aba certa

É importante informar o financiamento para compra de imóvel na aba certa na hora de declarar o seu Imposto de Renda 2024. Isso porque a maioria das pessoas tende a ir para a aba de “Dívidas e Ônus Reais”, o que é um erro. Essa aba só deve ser preenchida nos casos de empréstimos sem garantia, como o empréstimo consignado. 

Pelo contrário, o imóvel financiado será categorizado na aba “Bens e Direitos”, e se o valor do FGTS foi utilizado para dar entrada ou pagar parte do imóvel, a aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” deve ser utilizada, como mencionamos.

Não atualizar o valor do imóvel pelo preço de mercado

É importante não atualizar o valor do imóvel de acordo com o preço do mercado. Nesse caso, é preciso replicar o valor que foi informado na declaração do ano anterior, de acordo com o valor que o imóvel foi comprado.

No caso de compra financiada, como já explicamos, é necessário somar as prestações já pagas no ano anterior. Por isso, esta é uma das poucas situações em que o valor do imóvel mudará. 

Atenção às reformas

Já falamos sobre a mudança de valor (ou a vedação à mudança) do imóvel na declaração de IR em algumas ocasiões. Contudo, as reformas também alteram o valor na declaração, com a vantagem de que a tributação, em caso de venda, será menor.

Além disso, outro fator que pode mudar o valor do imóvel de um ano para outro é o bem  recebido por herança. No entanto, como você pôde notar, são exceções e situações bem específicas.

Como será a Restituição do Imposto de Renda 2024?

A Receita Federal é responsável por realizar o processo de restituição do Imposto de Renda, que ocorre quando o contribuinte pagou mais impostos do que deveria e tem direito a receber de volta a diferença. 

Isso acontece após a declaração de novos gastos ao longo do ano anterior, resultando em reduções na tributação. Então, a Receita analisa as declarações dos contribuintes e determina quem tem direito a receber a restituição, seguindo o calendário estabelecido pelo governo.

Geralmente, a restituição é liberada por meio de cinco lotes, sendo o primeiro ainda em maio e o último, até setembro.

O que será restituído?

A finalidade da dedução do Imposto de Renda é oferecer descontos no valor devido ao contribuinte, uma vez que a Receita Federal reconhece que parte dos tributos já foi paga por meio de despesas e gastos. 

No entanto, para usufruir dessa vantagem, é necessário apresentar comprovantes válidos, que incluam informações pessoais do prestador de serviço, seja ele pessoa física, seja pessoa jurídica.

Veja em quais situações esta regra se aplica.

Educação

Ao gastar com a educação dos filhos, inclua essas despesas na sua declaração de Imposto de Renda para obter uma dedução no valor devido. 

No entanto, há um teto de R$3.561,50 por pessoa, sendo válidos apenas gastos com educação formal, incluindo: educação infantil, ensino fundamental, médio, superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (técnico e tecnológico).

Dependentes ou pensão alimentícia

A declaração de cada dependente também pode ocasionar deduções no valor de R$2.275,08  no seu Imposto de Renda 2024.

Por outro lado, aqueles que pagam pensão alimentícia têm o direito de deduzir um valor acordado judicialmente.

Saúde

Na sua declaração de Imposto de Renda, você pode incluir despesas com planos de saúde, exames, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, hospital, entre outros para obter uma dedução no valor devido. 

A vantagem é que não há um limite para essa categoria, permitindo a inclusão de todos os gastos relacionados a essa área.

Previdência

Quem tem parte do salário retido para pagar o INSS pode incluir esse valor na declaração de Imposto de Renda para diminuir o valor devido. 

Também é importante ressaltar que pode-se deduzir 12% do tributo sobre os rendimentos anuais, caso você possua um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou um Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI). 

No entanto, para obter a dedução com um PGBL, você deve contribuir para a previdência oficial.

Agora você está por dentro do Imposto de Renda 2024

Agora você sabe como declarar um imóvel financiado e todos os detalhes do Imposto de Renda 2024, incluindo os prazos atualizados. 

Portanto, coloque em prática seu controle financeiro para sair do aluguel, sabendo que, quando comprar seu imóvel, essa decisão mudará a forma como você declara seus bens e rendimentos à Receita Federal. Assim você evitará cair na famosa “malha fina” devido a inconsistências nos dados informados. 

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